Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE nº 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU nº 33, de 2 de agosto
de 1978.
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Complementa o item 15.3 desse Edital, que trata da 2ª etapa do Revalida 2024/2. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de
Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição – 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo
Altera o artigo 3º da Portaria Capes nº 196, de 26 de junho de 2024. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na
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