Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo,
bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, em virtude de
decisão judicial transitada em julgado.
PORTARIA SERES/MEC Nº 682, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2025, exclusivamente para fins do Programa Universidade