Novas Parcerias

PORTARIA Nº 165, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Portaria nº 1.053, de 28 de dezembro de 2022, que estabeleceu as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação – MEC, e dá outras providências.

PORTARIA-N-165-DE-7-DE-FEVEREIRO-DE-2023

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