Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização,reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
PORTARIA N 23Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932,




