Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
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Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, osprazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenhodos Estudantes (Enade).
Altera a Portaria CAPES nº 308, de 17 de julho de 2026, onde o prazo para preenchimento dos formularios e coleta de informacoes no Maipe
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