Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
PORTARIA N 24Calendário Regulatório – Prazos – Fevereiro 2025
Calendário elaborado com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos prazos relacionados à regulação da educação superior e demais programas e ações inerentes. Para esclarecimento