Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.
Portaria-n-275DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe