Alteração nos prazos previstos para a primeira janela do Calendário Regulatório estabelecido pela Portaria nº 12, de 11/01/2019, publicada no DOU em 14/01/2019, no que diz respeito aos processos EAD.
PORTARIA-N-30Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected].
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