PORTARIA NORMATIVA

PORTARIA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

Portaria-75-de-27-de-marco-de-2020

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