Revoga a Portaria nº 534, de 23 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação – MEC, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.
PORTARIA-N-887-DE-16-DE-NOVEMBRO-DE-2021Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo
