Descrição
Programa:
- O que é Impugnação e o que é Contrarrazão;
- Quando impugnar e quando contrarrazão;
- Quais os prazos de cada um;
- Quais fontes, parâmetros e bases para elaborá-los.
Metodologia e Informações Importantes:
- oficina realizada online, de maneira síncrona, pelo zoom meeting;
- dependendo da quantidade de participantes, poderão ser divididos em grupos, cada grupo com um mentor facilitador, com o objetivo de ampliar as possibilidades de interação e produtividade;
- após a oficina todos os participantes receberão certificado de participação com carga horária de 4 horas e material de apoio utilizado com a legislação pertinente.