Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
res_cne_cp_002_03072015LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua




