Prorroga até 20 de março de 2024 o prazo limite para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019.
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