Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos”.
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Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o
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