Alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo,
bacharelado, e alteração da Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, em virtude de
decisão judicial transitada em julgado.
DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e