Altera a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021.
PORTARIA-N-515-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo.