Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 119, de 27 de junho de 2022, Seção 3, páginas 62 a 70, e republicado no DOU nº 122, de 30 de junho de 2022, Seção 3, páginas 114 a 122, que trata da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
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