Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
LegislacaoPORTARIA CAPES Nº 88, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES. Prezados