Torna público o cronograma e demais procedimentos do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2018.
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Altera os prazos do edital nº 5, de 26 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de instituição de ensino superior
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação expressa, na assinatura de documentos elaborados no exercício da profissão, do número de registro no CRBio e da categoria
