A Tabela de Temporalidade determina o prazo que um documento deve permanecer guardado pela Instituição e qual a destinação a ser dada após este prazo.
A Portaria n° 1.224/2013, institui normas sobre a manutenção e guarda do acervo acadêmico das instituições de educação superior pertencentes ao sistema federal de ensino e em seu anexo traz a tabela de temporalidade dos arquivos.
Lembramos que a tabela é um importante instrumento para a elaboração das Políticas de Privacidade, onde a LGPD impõe que seja informado a destinação e tempo de guarda dos documentos.
Vale destacar que também devem ser observados os prazos prescricionais trabalhistas, tributários, cíveis e previdenciários para determinar o tempo de guarda de um documento.
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RETIFICAÇÃO do Edital nº 81, de 25 de junho de 2025
Torna pública as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed
19/11/2025