O formulário eletrônico de avaliação é o documento digital disponibilizado no processo regulatório, no sistema e-mec, preenchido quando o processo está na fase Inep, antecedendo a avaliação in loco.
O formulário eletrônico de avaliação é um espelho do instrumento de avaliação, sendo um específico para o curso e outro para instituição, e serve como norteador para os avaliadores.
De acordo com o § 5º do art. 6º da Portaria Normativa n.º 840, de 24 de agosto de 2018, “a falta do preenchimento do formulário eletrônico de avaliação de cursos, no prazo de 15 dias, e de instituições, no prazo de 30 dias, ensejará o encerramento da fase de avaliação, com sugestão de arquivamento à secretaria competente do Ministério da Educação.”
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Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932,
19/06/2026