PORTARIA Nº 106, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e parceiros.
MEDIDA PROVISÓRIA No 741, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
