PORTARIA Nº 1.339, DE 11 DE JULHO DE 2023
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PORTARIA Nº 1.341, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a competência da Ouvidoria e das unidades administrativas do Ministério da Educação para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre…
