Arquivos Ato do Presidente

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020.

Autor do post:News
Post publicado:01/06/2020
Categoria do post:Legislação Medidas Provisórias

Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos". Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou…

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020.

Autor do post:News
Post publicado:27/05/2020
Categoria do post:Legislação Medidas Provisórias

Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 934 de 1º de abril de 2020. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em…

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