PORTARIA Nº 413, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE.
Estabelece procedimentos para a concessão de audiências a particulares, bem como a disponibilização de agenda de autoridades no âmbito do FNDE.
Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior Assunto: FIES. Lote de tributos. Cancelamento de guias. Senhor (a) Representante Legal, Fazemos referência à Circular Eletrônica nº 10/2016-FIES/FNDE/MEC, de 16.8.16, para…