LEI Nº 15.344, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a…
LEI Nº 15.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Regulamenta o exercício profissional de acupuntura. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria jurídica-educacional está…
Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria…
LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas,…
LEI Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria jurídica-educacional…
LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida…
LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre…
LEI nº 15.124, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins…
LEI Nº 15.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Regula o exercício da profissão de geofísico. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria jurídica-educacional…
LEI Nº 15.017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos…
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