Categoria: Leis

Lei nº 13.794, de 3.1.2019.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. Se precisar de esclarecimentos ou de auxílio, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo.

LEI Nº 13.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa…
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LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação…
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PORTARIA Nº 292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

 Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs). Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo.

Decreto nº 9.656, de 27 .12.2018.

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa consultoria…
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

REstabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996,…
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Enem 2018: As lições de quem faz a prova dentro de um hospital.

Quando tinha 4 anos, Isabel Cristina Souza Nascimento teve câncer na retina e precisou substituir o olho esquerdo por uma prótese, além de fazer sessões de quimioterapia. Doze anos depois, a doença reapareceu nos ossos. Enquanto Isabel, hoje com 18 anos, tratava o osteossarcoma – uma espécie de tumor ósseo – na perna esquerda, descobriu…
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Lei nº 13.722, de 4.10.2018.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Lei nº 13.716, de 24.9.2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

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