DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2021
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologa o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação -…
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologa o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação -…