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Alteração da LDB – Falta por Motivos Religiosos

No dia 04 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União uma alteração da LDB, por meio da Lei nº 13.796, de 03 de janeiro do mesmo, para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A…
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Lei nº 13.794, de 3.1.2019.

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. Se precisar de esclarecimentos ou de auxílio, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa consultoria jurídica-educacional está sempre à disposição para atendê-lo.

LEI Nº 13.801, DE 9 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa…
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LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação…
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Decreto nº 9.656, de 27 .12.2018.

Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para sac@educationet.com.br. Nossa consultoria…
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

REstabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e daì outras providências.

Decreto nº 9.531, de 17.10.2018.

Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Lei nº 13.722, de 4.10.2018.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Lei nº 13.716, de 24.9.2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).   http://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf

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