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Decreto nº 9.531, de 17.10.2018.

Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Lei nº 13.722, de 4.10.2018.

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Lei nº 13.716, de 24.9.2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).   http://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf

Lei nº 13.696, de 12.7.2018

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Lei nº 13.695, de 12.7.2018

Regulamenta a profissão de corretor de moda.  

Lei nº 13.691, de 10.7.2018

Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018

Conforme LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018, enviada na semana passada, a partir de agora cabem as IES incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Sendo assim, alertamos para que…
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LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

Mãe acusa escola de São Paulo de negar matrícula para seu filho autista.

Em vigor desde janeiro do ano passado, a Lei nº 13.146 – conhecida por Lei Brasileira de Inclusão – aprovada pelo Senado em julho de 2015, assegura o direito à cidadania das pessoas com deficiência, entre eles, a garantia de que escolas da rede privada se adaptem para atender a essa parcela da sociedade. Ainda…
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