PORTARIA Nº 1.163, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.