Lei nº 14.375, de 21.6.2022
Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos…
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PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G) (INGRESSO 2023), torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o…
Estabelece o período de 21 a 30 de junho de 2022 para manifestações das IES, via Sistema e-MEC, quanto aos insumos para os cálculos do Conceito Enade e IDD -…