Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências.
Diretrizes Teologia
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Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
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Institui a Comissão de Assessoramento Pedagógico do Enade das Licenciaturas (CAPEL), no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), composta por docentes do
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