Lei nº 13.825, de 13.5.2019.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a…
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a…
Este documento orientador apresentam-se orientações necessárias ao processo de avaliação in loco e a promoção de acessibilidade nas Instituições de Educação Superior visando a integração entre o órgão avaliador e…