LEI Nº 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos…
LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão,…
PORTARIA Nº 348, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2022, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os…
PORTARIA Nº 342, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2022 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento. Prezados clientes, se…
LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e…
RESOLUÇÃO Nº 2.132, DE 31 DE JULHO DE 2023
Altera dispositivos da Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro profissional junto aos Corecons dos egressos de programas de mestrado e doutorado em…
LEI Nº 14.627, DE 19 DE JULHO DE 2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais…
EDITAL Nº 51, DE 18 DE JULHO DE 2023
Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2023/2. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação…
PORTARIA Nº 1.339, DE 11 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação…
PORTARIA Nº 1.341, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a competência da Ouvidoria e das unidades administrativas do Ministério da Educação para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre…
