PORTARIA No 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância,…
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de…
PORTARIA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e…
DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.…
Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referente à avaliação de instituição de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico dos estudantes. Prezado cliente, se precisar…
RESOLUÇÃO No 4, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Relações Internacionais, bacharelado, e dá outras providências.
LEI Nº 13.478 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA ESTABELECER DIREITO DE ACESSO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE…
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
PORTARIA NORMATIVA No 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017. Prezados clientes,…
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos…
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