Portaria Capes nº35,18 de março de 2020.
Declara, expressamente, suspensão temporária do parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011.
DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de…
