PORTARIA Nº 1.051, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC no ano de 2023. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na…
Você sabia que o não preenchimento no prazo do formulário eletrônico de avaliação pode arquivar o seu processo regulatório?
O formulário eletrônico de avaliação é o documento digital disponibilizado no processo regulatório, no sistema e-mec, preenchido quando o processo está na fase Inep, antecedendo a avaliação in loco.O formulário…
Nota Técnica nº 79/2021/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES.
Flexibilização do prazo previsto no artigo 60 do Decreto nº 9.235/2017 para implantação de instituições credenciadas e de cursos superiores autorizados. Abertura de processo administrativo de supervisão. Prezados clientes, se…
