Dispõe sobre composição, organização, funcionamento, competências e processo eleitoral das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - Codemus, de que trata o art. 13 da Portaria Interministerial MEC/MS nº 4, de…
Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e sobre a participação dos residentes em ofertas educacionais, em conformidade com a Política…
Disciplina o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS) e regulamenta a participação dos residentes em ofertas educacionais, inclusive quanto a bolsas, auxílios,…
Dispõe sobre as condições e as atribuições do farmacêutico na prática da acupuntura, e dá outras providências. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a…
Autoriza, nas condições previstas pelo Conselho Federal de Medicina, a realização de estágios em anos adicionais por médicos estrangeiros portadores de diplomas ainda não revalidados no Brasil, em áreas de…
Aprova a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Educação - PPDP-MEC. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a…
Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de…
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016. Prezados clientes, se precisar de…
Regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em voz cantada. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected] Nossa consultoria…
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil e dá outras providências. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio…