Lei nº 13.716, de 24.9.2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para…
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). https://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf
Lei nº 13.691, de 10.7.2018
Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018
Conforme LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018, enviada na semana passada, a partir de agora cabem as IES incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate…
LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida
LEI Nº 13.478 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA ESTABELECER DIREITO DE ACESSO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE…
LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga…
LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em…