Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em…

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na…

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em…

Dispõe sobre o mínimo de freqüência obrigatória nos cursos superiores. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para…