Lei nº 13.825, de 13.5.2019.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a…
Lei nº 13.826, de 13.5.2019.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de…
PORTARIA Nº 102, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas…
PORTARIA Nº 397, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma…
PORTARIA Nº 952, DE 2 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019. Se precisar de esclarecimentos…
PORTARIA Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Prorrogar o razo dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação…
EDITAL Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Prorroga o prazo de seleção dos pré candidatos do FIES. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para [email protected].…
EDITAL Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie…
PORTARIA Nº 884, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação. Prezado cliente, se…
PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão,…
