LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher…
Lei nº 14.145, de 23.4.2021.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais…
LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº…
LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
A LEI Nº 14.038, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma…
Lei nº 14.024 de 09 de Julho de 2020.
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de…
Lei nº 14.010, de 10 de Junho de 2020.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) A referida Lei é a mencionada no Informe…
LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de…
Mensagem de Veto Total nº 221, de 24 de abril de 2020.
Projeto de Lei nº 61, de 2018 (nº 1.944/15, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso…
Mensagem de Veto Total nº 222, de 24 de abril 2020.
Projeto de Lei nº 368, de 2009 (nº 4.699/12, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”. Prezados clientes,se precisar de…
Lei nº 13.935, de 11.12.2019.
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre…
