MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a…
Lei nº 13.935, de 11.12.2019.
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Prezado cliente, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre…
MENSAGEM Nº 492, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei nº 3.688, de 2000 (nº 60/07 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação…
LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à…
PORTARIA Nº 219, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui e regulamenta o Programa de Fomento à Formação de Professores da Educação Básica (Prof Licenciatura).
Lei nº 13.716, de 24.9.2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para…
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Idade para ingresso na Educação Básica é definida pelo STF
Por seis votos a cinco, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a definição de uma data limite, 31 de março, para ingresso na Educação Básica. Foi decidido…
