Decreto nº 9.531, de 17.10.2018.
Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de…
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
PORTARIA NORMATIVA No – 10, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA No 741, DE 14 DE JULHO DE 2016.
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
