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Read more about the article Decreto nº 9.531, de 17.10.2018.

Decreto nº 9.531, de 17.10.2018.

  • Post author:News
  • Post published:17/10/2018
  • Post category:Decretos/Legislação

Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de…

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EDITAL Nº 40, DE 18 DE MAIO DE 2018

  • Post author:News
  • Post published:18/05/2018
  • Post category:Editais/Legislação

Altera o Edital nº 39, de 10 de maio de 2018.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017.

  • Post author:News
  • Post published:19/07/2017
  • Post category:Legislação/Resoluções

Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

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PORTARIA NORMATIVA No – 10, DE 18 DE MAIO DE 2017.

  • Post author:News
  • Post published:18/05/2017
  • Post category:Instruções Normativas/Legislação/Portarias

Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.  

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MEDIDA PROVISÓRIA No 741, DE 14 DE JULHO DE 2016.

  • Post author:News
  • Post published:14/07/2016
  • Post category:Legislação/Medidas Provisórias

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.  

Continuar lendoMEDIDA PROVISÓRIA No 741, DE 14 DE JULHO DE 2016.
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