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Read more about the article LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

  • Post author:News
  • Post published:14/08/2018
  • Post category:Legislação/Leis

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).   https://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf

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PORTARIA NORMATIVA No 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

  • Post author:News
  • Post published:02/08/2018
  • Post category:Instruções Normativas/Legislação/Portarias

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e…

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XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional Curitiba – PR -16 e 17 de abril 2018

  • Post author:News
  • Post published:16/04/2018
  • Post category:Blog

Com a presença de juristas e educadores de todo o Brasil, é aberto em Curitiba o XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional. A conferência de abertura foi feita pelo Desembargador…

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Depositário do Acervo Acadêmico (DAA) – Revogação da Portaria MEC nº 1.224, de 2013

  • Post author:News
  • Post published:04/04/2018
  • Post category:Decretos/Instruções Normativas/Legislação/Portarias

Informamos que a Portaria MEC nº 1.124, de 18 de dezembro de 2013, foi revogada, assim como suas alterações, pela Portaria Normativa MEC n° 315, de 4 de abril de…

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