LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). http://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). http://educationet.com.br/wp-content/uploads/2018/09/L13709.pdf
Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de…
Leia mais
Com a presença de juristas e educadores de todo o Brasil, é aberto em Curitiba o XIV Congresso Brasileiro de Direito Educacional. A conferência de abertura foi feita pelo Desembargador Sérgio Andrea Ferreira.
Informamos que a Portaria MEC nº 1.124, de 18 de dezembro de 2013, foi revogada, assim como suas alterações, pela Portaria Normativa MEC n° 315, de 4 de abril de 2018, publicada no DOU em 05/04/2018, pp. 13 a 15, bem como suas alterações, não sendo mais necessário o envio a este Ministério do documento…
Leia mais