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PORTARIA MEC Nº 81, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
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RETIFICAÇÃO Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026
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PORTARIA Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
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PORTARIA MEC Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas
PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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