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aplicação da LGPD para IES

DECRETO Nº 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

04/08/2025

 Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida

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PORTARIA CAPES Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

01/08/2025

Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e

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RETIFICAÇÃO DO Edital nº 72/2025

28/07/2025

Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da Prova Nacional Docente – PND.

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EDITAL Nº 103, DE 25 DE JULHO DE 2025

25/07/2025

Prorrogar, para o dia 25 de julho de 2025, a data provável de divulgação da relação de interessados confirmados e não confirmados, bem como dos

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL nº 57, DE 29 DE MAIO DE 2025

25/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2025. Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de

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RESOLUÇÃO MEC Nº 62, DE 24 DE JULHO de 2025

24/07/2025

Dispõe sobre o valor do pagamento mínimo mensal no âmbito do Fies, nos casos com 100% (cem por cento) de financiamento dos encargos educacionais. Prezados

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RESOLUÇÃO MEC Nº 63, DE 24 DE JULHO de 2025

24/07/2025

Dispõe sobre o valor semestral máximo financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, estabelece diretrizes para sua aplicação e para o reajuste de preços

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RETIFICAÇÃO Edital nº 81, de 25 de junho de 2025

18/07/2025

 Edital nº 81, de 25 de junho de 2025, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização

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